Impostos absurdos e ilógicos

A submissão da sociedade a impostos absurdos e ilógicos, à sua revelia, com a conseqüente inibição do empreendedorismo, crescimento econômico sustentado e justiça social, é o resultado do desmedido e descontrolado avanço do poder político na história recente do Brasil. 

Como a discussão da questão tributária sob o ponto de vista técnico-jurídico vem sendo feita à exaustão, com soluções já conhecidas, sem que se consiga sensibilizar a classe política sobre a premência da racionalização tributária para o bem-estar do país, fixaremos o foco na atuação do poder político e nas distorções que vem implantando para se expandir sem restrições e atender aos interesses que o patrocinam, em prejuízo dos interesses maiores da coletividade.

A carga tributária, os planos econômicos, o avanço
do poder político e a desagregação social

Historicamente no Brasil a carga tributária sempre foi crescente, mas de lenta progressão, porque o poder político avança na razão inversa da estruturação da sociedade. Quanto mais sólidas as instituições, menos vulnerável a sociedade e mais capaz de se defender. 

Os planos econômicos tiveram um papel imprescindível para o desmedido avanço do poder político, permitindo seu crescimento exponencial em curto espaço de tempo, porque ao mesmo tempo em que aumentaram seu poder de fogo, pela concentração de renda advinda do conhecimento prévio das medidas econômicas, desestabilizaram e fragilizaram a sociedade pela disseminação da miséria, falta de perspectivas e desarticulação das instituições. 

Considerando os objetivos declarados, ou seja, proporcionar bem-estar econômico duradouro, todos os planos fracassaram. Sob esse aspecto, se algum deles tivesse logrado sucesso os subseqüentes teriam sido desnecessários. 

Já pelo prisma dos objetivos reais, todos os planos foram bem-sucedidos e atingiram os resultados pretendidos: intensa concentração de renda nas mãos da elite política e econômica; crescimento geométrico das dívidas externa e interna; ineficiência da economia; diminuição do poder aquisitivo geral; aniquilação da classe média; deterioração da Justiça, da educação, do sistema de saúde e da Previdência Social; inviabilização da justiça social; aumento da criminalidade e violência.

Os planos econômicos, a inviabilização da
Justiça e do estado de Direito

O Direito é a regra do jogo, e a menos que haja uma regra que se sobreponha a quaisquer casuísmos, e por cujos princípios se tenha devoção, não é possível construir uma sociedade estável e que se desenvolva sadiamente.  Aos profissionais do Direito, portanto, compete não apenas zelar pela boa técnica jurídica, como também pela sua aplicação na construção de alicerces sólidos para a convivência humana. 

Talvez por ter sido aluno de juristas como Goffredo da Silva Telles Junior e Fábio Konder Comparato, formei-me com essas premissas em mente, em 1985. Assim, assisti perplexo à edição do Plano Cruzado em 1986, já com suficiente discernimento para perceber que se iniciara a demolição da Justiça como instituição no Brasil, o que pude acompanhar na prática diária. 

A situação que melhor expressou a indignação que eu sentia ao ver reduzidos a pó os princípios jurídicos foi-nos proporcionada por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Logo após o Plano Collor, quando o governo editou a medida que vedava ao Poder Judiciário manifestar-se liminarmente contra o plano, o referido professor entrou na sala de aula e disse aos alunos:  - Tudo o que eu ensinei a vocês até hoje não faz sentido. A seguir virou as costas e foi embora, sem dar aula naquele dia. Li sobre o ocorrido nas páginas de O Estado de São Paulo e telefonei à faculdade para lhe dar os parabéns pela lucidez e coerência. 

Rudolf Steiner, filósofo austríaco do início do século XX, destacava em sua teoria da trimembração social que no nível político-jurídico da sociedade somente a igualdade nas relações pode conduzir ao seu desenvolvimento sadio. Ora, igualdade é tudo o que nos falta! Vivemos sob um Estado que não se impõe o que impõe ao cidadão e se permite o que a ninguém mais é permitido, e isto produz uma deficiência insanável que vai corroendo o tecido social. 

Tanto o Plano Cruzado como os que se seguiram alteraram a ordem jurídica de forma espúria, traiçoeira, unilateralmente e sempre interferindo de má-fé nas relações privadas. O governo nunca cumpriu a sua parte, o que seria inconcebível em qualquer lugar onde houvesse tradição jurídica. 

Isso carreou à estrutura do Poder Judiciário uma avalanche de processos e inviabilizou a sua atuação efetiva. Estimo que o número de causas de 1986 até hoje tenha sido multiplicado vinte vezes, para uma estrutura judiciária que aumentou pouco. Ou seja, o Poder Judiciário teve seus quadros exauridos para dar andamento a um imenso contingente de processos, em sua grande maioria envolvendo questões menores, enquanto a defesa dos princípios constitucionais e do estado de Direito ficou em segundo plano por absoluta falta de condições materiais. Sem editar nenhuma medida formal nesse sentido, o poder político conseguiu desestabilizar o Poder Judiciário, e daí para diante não teve mais obstáculos à sua contumaz ação de má-fé, seja na economia, na área tributária ou mesmo perante a Justiça. 

Afirmo sem hesitação que o Brasil está agora mais distante do estado de Direito do que em 1970. Hoje o governo, seja ele qual for, não tem nenhum pudor em praticar ações que fariam quaisquer dos membros da junta militar de outrora corar de vergonha. Aliás, essa palavra parece não mais existir nos meandros da classe política. Nas décadas de 60 e 70 havia um regime de exceção jurídica formal, que cometia seus abusos de forma localizada e delimitada, enquanto o país como um todo funcionava. O governo não questionava decisões judiciais além dos limites processuais, apenas as cumpria. Hoje, vivemos em plena ditadura informal, e, se não há violência física, no entanto perpetram-se violências muito maiores através da manipulação da sociedade e da informação. O poder político percebeu que é mais fácil, eficiente e eficaz direcionar redações com verbas de publicidade do que com sensores armados! 

Nos tempos da ditadura formal havia um algoz declarado, um arbítrio formal que poder-se-ia combater na esperança de construir um país melhor. Hoje, o que se pode fazer diante de um arbítrio informal? 

Observe bem, leitor: não estou em hipótese alguma defendendo o que ocorreu no país durante a ditadura formal. Apenas não vejo a situação atual como contraponto àquela outra situação, mas como seu dedobramento natural, em que os mesmos motivos e interesses que então embasaram a brutalidade física e jurídica continuam presentes e avançam em seu domínio, agora de forma mais sutil, sob a fachada de democracia e com ainda maior brutalidade jurídica. 

Vivemos, em tese, em uma democracia e sob estado de Direito. 

No primeiro caso, não há nada além de relativa liberdade de expressão, condição necessária mas não suficiente para configurar a democracia. Para que houvesse democracia precisaríamos dispor de instituições aptas a assegurar que o que vem à tona em virtude da liberdade de expressão produzisse mudanças reais. E sabemos que isso não ocorre, pois não há instâncias que se sobreponham ao poder político. 

No segundo caso, o poder político muda as regras do jogo a seu bel-prazer e em benefício próprio, simplesmente ignorando os compêndios jurídicos. O estado de Direito não passa de aparência. A conclusão inexorável é a de que estávamos mais próximos do estado de Direito sob a ditadura formal! Hoje vivemos sob uma ditadura informal, onde o poder político explora e manipula o cidadão com requintes de sutileza tão perversos que fazem os algozes ostensivos do passado assemelharem-se a crianças inocentes.

A Constituição de 1988, a deterioração da atividade legiferante, a implosão do ordenamento jurídico e o cerceamento do Poder Judiciário

Como resultado das distorções políticas geradas nas eleições de 1986 pelo fantasioso e efêmero “sucesso” do Plano Cruzado, tivemos uma assembléia nacional constituinte alheia à boa técnica jurídica, primando por ignorar os interesses coletivos e de longo prazo para privilegiar os interesses individuais e de curto prazo. Os legisladores procuraram avidamente deixar suas contribuições no texto constitucional, como marcas registradas dos que os patrocinavam, eivando-o de questões, conceitos e minúcias que seriam mais bem abrigados em legislação infraconstitucional. Assim surgiu a atual Constituição, uma colcha de retalhos de interesses individuais, tecnicamente inadequada, que expandiu as dimensões do sistema federativo para além do suportável, produziu sérios desequilíbrios fiscais e inviabilizou o país. 

A partir daí a atividade legiferante passou a se distanciar gradativamente da técnica jurídica e o poder político suplantou o bom senso com o uso indiscriminado de medidas provisórias. O ordenamento jurídico deixou de ser um todo coerente para implodir em contradições.  

O reflexo fez-se sentir no dia a dia dos operadores do Direito, que passaram a despender mais tempo, energia e atenção do que dispunham e seria razoável na vã tentativa de permanecer atualizados frente à balbúrdia legislativa. Atolados em infindável profusão de normas, perderam de vista a relação de causalidade entre a atuação política dos governantes e as dificuldades crescentes que encontram no exercício da atividade jurídica a partir de 1986. 

Sem o distanciamento necessário para enxergar essas dificuldades em um contexto sistêmico, tende-se a priori a atribuir as suas causas ao Poder Judiciário, quando na verdade ali se observa apenas o efeito visível da falta de igualdade que o poder político imprime à atuação do Estado, impondo à sociedade o que ele mesmo não se impõe e se permitindo o que a ninguém mais é permitido. 

Embora sejam autônomos e não haja subordinação recíproca, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são interdependentes, fazem parte do mesmo organismo. Não se pode admitir que ajam sem sintonia, pois a atuação irresponsável de qualquer um deles produz conseqüências no âmbito dos demais. 

É o que tem acontecido ao Poder Judiciário, feito refém da atuação da classe política nas esferas executiva/legislativa e informalmente impedido de lhe obstar os abusos devido ao brutal aumento de demanda por prestação jurisdicional produzido pela interferência do poder político na vida cotidiana do país. 

A discussão sobre o controle externo do Poder Judiciário somente desvia o foco do problema real. Na verdade, o que o poder político busca com isso é ir um passo além no cerceamento informal já existente, para formalizá-lo. 

Os argumentos apontados para justificar a necessidade da medida são em suma a morosidade da Justiça e a existência de corrupção em seus quadros. Ora, oitenta por cento dos processos hoje em andamento no país tem como parte o governo em algum de seus níveis (federal, estadual, municipal), como fruto de anos e anos de má-fé crescente no uso de recursos com fim procrastinatório. Modifique-se essa postura e o Poder Judiciário voltaria a dar conta da demanda com agilidade e eficiência. Quanto à corrupção, há que apurar e eliminar as ocorrências, mas enquanto no Judiciário elas são apenas pontuais e ocasionais, no Executivo e no Legislativo são epidêmicas, comprometendo toda a estrutura. Melhor atenderia ao interesse da nação, portanto, falar em controle externo do Poder Executivo e do Poder Legislativo. 

A sociedade deve permanecer atenta. Se prosperarem os esforços para implantar o controle externo do Judiciário, o poder político e o interesse individual crescerão com desenvoltura hoje inimaginável, resultando em mais abusos e prejuízos para a coletividade.

A carga tributária, a irresponsabilidade fiscal da Constituição de 1988 e as contribuições sociais irracionais

Em 29/12/2002, às vésperas da assunção do atual governo, Daniel Piza prenunciou no jornal O Estado de São Paulo, à página D3: Por que não me ufano? Porque todo governo no Brasil, diga-se de direita ou de esquerda, seja em que nível for, só faz aumentar impostos. 

E, de fato, em 2004 a carga tributária já beira inacreditáveis 40% do PIB, montante incompatível com a renda per capita nacional e pelo menos 15% acima do limite aceitável. Então, por que os impostos chegaram a esse patamar e vão continuar subindo? 

Em essência, devido às despesas permanentes fixadas na Constituição de 1988, pura e ruinosa irresponsabilidade fiscal. Somente para financiar as despesas obrigatórias, em torno dos 33% do PIB, é preciso arrecadar 70% a mais que a carga tributária da Argentina ou do México! E ainda há as demais despesas, não tão rígidas mas nem por isso tratadas com maior cuidado.  

Para atender ao elevado nível de despesas foram criadas as contribuições sociais irracionais, como PIS, COFINS e CPMF, com graves conseqüências sobre a cadeia produtiva e a eficiência da economia. 

Se as despesas têm de ser financiadas pela arrecadação, o que impede que se faça frente a elas com um sistema tributário racional, benéfico a todos, que estimule a atividade econômica, desonere a sociedade do fardo burocrático e proporcione receita equivalente, ainda que percentualmente menor?

Entendendo a lógica por trás dos impostos
absurdos e ilógicos

Há muito tempo ouvimos falar da necessidade de uma reforma tributária que racionalize e simplifique o sistema (se é que se pode chamá-lo assim) tributário vigente. É uma condição sine qua non para tornar este país viável internamente e, por conseguinte, perante a competição internacional. No mundo dos negócios há até um termo para se referir ao acréscimo de custos em investimentos realizados por aqui, devido à complexa burocracia, carga tributária elevadíssima, insegurança jurídica e instabilidade das instituições, tornando-os temerários e afastando-os. É o custo Brasil. 

No entanto, a expressão reforma tributária tem sido usada pelo poder político de forma capciosa nos últimos anos, sempre com o objetivo declarado de reduzir impostos, mas na prática aumentando-os. O procedimento é sempre o mesmo: anuncia-se uma medida que traria benefícios ao contribuinte, mas também prejuízos. Começa-se a discuti-la no Congresso e, quando todos já se acostumaram à idéia, suprimem-se os benefícios e o contribuinte tem de arcar com os prejuízos. 

Foi assim há cerca de dez anos com a idéia do imposto único, que, pelas estimativas da época, com uma alíquota de 2% poderia proporcionar o mesmo nível de arrecadação de todos os outros impostos juntos, e ainda trazer facilidades e estabilidade jurídica, pois extinguiria a burocracia fiscal e os problemas associados. De repente, sem pudores, aquele que seria sozinho a salvação da pátria vira mais um imposto?! 

Não importa qual o motivo por trás de um novo imposto, ele não se justifica. Já atingimos o ponto de saturação e o precedente histórico nos autoriza a crer que não será usado para o fim declarado. A sociedade anseia por representantes suficientemente criativos para resolver os problemas orçamentários sem recorrer a aumento de impostos, pois para isto não se exige nenhuma qualificação especial, qualquer um pode fazê-lo. Mas não podemos subestimar a criatividade da classe política para o que lhe convém. 

No caso da CPMF, por exemplo, o nome contribuição não a descaracteriza como imposto, a menos que fosse facultativa, como se bastasse outra denominação para torná-la menos prejudicial! Mas a brincadeira não parou por aí. Após sucessivas reedições, praticamente eternizando o provisório e aumentando a alíquota, o poder político lesou fundo o estado de Direito e marcou mais um tento ao franquear à Receita Federal – parte interessada na relação tributária, e não órgão eqüidistante – o acesso aos montantes individuais de recolhimento do imposto pelos correntistas das instituições financeiras, pondo fim ao sigilo bancário no Brasil.  

Do ponto de vista dos interesses maiores do país (estímulo ao empreendedorismo, crescimento econômico sustentado e justiça social) impostos absurdos e ilógicos, ou, no dizer de Joelmir Beting, impostos asininos, são sem sentido. Não se justificariam ainda que pela ótica meramente arrecadatória do fisco, pois uma considerável redução da carga tributária em virtude de um sistema racional redundaria em aumento de arrecadação, tanto pelo estímulo à atividade econômica como porque abaixo de determinado patamar não vale a pena permanecer na informalidade ou manter a estrutura para sonegar. Isto é intuitivo. Todos sabemos e o governo seguramente também sabe. Então, por que não o faz? 

Em primeiro lugar, porque o poder político perderia capacidade de persuasão. Hoje, devido às contradições do ordenamento jurídico, cujas causas já analisamos, é impossível estar totalmente dentro da lei. Quando consultado, muitas vezes nem mesmo o poder público sabe qual é a lei a ser cumprida, embora sempre o saiba no momento de autuar o cidadão por descumpri-la. Isto significa que não há segurança jurídica. A qualquer desafeto do governo ou a quem questione impostos na Justiça pode ser impingida uma auditoria fiscal abrangente, que sempre redundará em autuação, porque sendo impossível seguir a lei sempre há por onde pegar o contribuinte. Se a lei fosse clara e o pagamento correto dos impostos, viável, perder-se-ia este poderoso instrumento de convencimento político. 

Em segundo lugar, porque há toda uma estrutura vivendo da realidade da sonegação, o que seria impossível se os impostos fossem razoáveis, viáveis, e todos pudessem pagá-los corretamente. É de se esperar que o lobby para manter tal estado de coisas seja fortíssimo. 

Em terceiro lugar, imagine por um instante, num momento de fé e descortino, como seria a sua vida se os impostos fossem honestos, simplificados e todos os pagassem: quase nenhuma burocracia, nada de intimidações, estabilidade jurídica, ambiente favorável a empreendimentos, prosperidade e bem-estar para todos. Os cidadãos teriam tempo e condições para ler, informar-se, pensar, refletir. Tornar-se-iam mais conscientes, logo, mais exigentes. Na hora de votar, fariam-no de forma muito mais criteriosa. Seria o fim da irresponsabilidade nas carreiras políticas. 

Esses são alguns dos interesses imediatos que impedem a adoção de um sistema tributário racional, benéfico à sociedade como um todo.

O descaso pelo dinheiro público,  a impunidade
e a necessidade de controles efetivos

As despesas são elevadas e isso demanda impostos exorbitantes, ainda mais danosos devido à irracionalidade. Para chegar a esse ponto foram necessárias décadas de descaso pelo dinheiro público e total impunidade. 

Segundo o economista Milton Friedman, há quatro formas de gastar dinheiro, levando em conta o dono do dinheiro e o beneficiário: pode-se gastar dinheiro próprio para si, dinheiro próprio para outros, dinheiro de outros para si e dinheiro de outros para outros. Cada uma dessas quatro situações implica em postura interior diferente em relação a preço e qualidade. Assim: 

• quando alguém gasta dinheiro próprio para si, considera preço e qualidade;
• quando alguém gasta dinheiro próprio para outros, considera preço e desconsidera qualidade;
• quando alguém gasta dinheiro de outros para si, considera qualidade e desconsidera preço;
• quando alguém gasta dinheiro de outros para outros, desconsidera preço e qualidade.

Sem dúvida isto reflete a natureza humana lidando com o dinheiro. 

A quarta possibilidade, ou seja, gastar dinheiro dos outros para os outros, com a decorrente desconsideração a preço e qualidade, é a situação dos gastos públicos.  

Como o poder público atua através das pessoas que ocupam as funções públicas, e não como entidade abstrata, e já que essas pessoas não perdem suas vicissitudes humanas pelo fato de exercer tais funções, sem controles efetivos que transcendam o aspecto meramente formal, facilmente contornável, não há como esperar eficiência no uso do dinheiro público. A possibilidade de estabelecer esses controles é inversamente proporcional à desenvoltura do poder político. 

A malversação do dinheiro público é sempre danosa, em qualquer parte, mas quando há excedentes o prejuízo não é sentido de imediato. No Brasil, coibir a corrupção tornou-se imperativo de sobrevivência, porque o país está no limite, não dispõe de excedentes e não tem de onde tirar mais recursos.

A arrecadação, a omissão e a propaganda

A imprensa tem noticiado sucessivos recordes de arrecadação obtidos pelo governo, que sempre os justifica com base no aumento de impostos e da atividade econômica. Sem dúvida o aumento de impostos desempenha papel importante na configuração desses números, mas o que se atribui à recuperação da economia não passa do aperfeiçoamento da máquina arrecadatória, sempre crescendo em eficiência e avançando sobre a informalidade. 

O dinheiro que o Estado tira da sociedade sob forma de impostos jamais retorna a ela. Ao contrário, gera desenvolvimento no exterior, para onde vai seja devido à corrupção, seja devido à amortização da crescente dívida externa. Apenas nos oito anos do último governo essa dívida aumentou dez vezes, apesar das privatizações, com crescimento proporcional nos gastos para amortizá-la. Diante desse quadro, não é desarrazoado dizer que a informalidade talvez seja um dos sustentáculos que mantém este país em pé. 

O que se observa com os próprios sentidos, a despeito do propalado pela imprensa, é que os sucessivos aumentos de arrecadação são acompanhados de deterioração proporcional na qualidade de vida. Os recordes de arrecadação do governo só encontram paralelo em seus próprios recordes de omissão. 

É comum as pessoas terem a percepção de que no passado trabalhava-se bem menos do que hoje. Há duas ou três gerações atrás, eram normais famílias com dez filhos. Embora em geral não houvesse luxo, era relativamente fácil mantê-las dignamente, mesmo exercendo atividades sem maior sofisticação. 

Qual a causa disso? O poder aquisitivo geral era muito maior, devido à muito menor sangria que o Estado produzia no produto interno bruto e à melhor distribuição de renda. 

Se no passado já houve o welfare State, hoje dispomos de um novo modelo, o Estado-parasita, sob o qual o cidadão compartilha somente os prejuízos e jamais os lucros. Assim, nunca há motivos para comemorar o desempenho estatal, quando positivo. O cidadão tem a percepção – real – de que só tem ônus por ter nascido no Brasil. 

À medida que o poder político dispõe de mais recursos e desenvoltura, também aumenta os gastos com propaganda para encobrir suas deficiências na condução da sociedade. Os gastos de um governo com propaganda, portanto, ocorrem na razão inversa de sua ação efetiva. E por um motivo muito simples: quando a ação é efetiva, ela já é a própria propaganda. 

Atualmente o poder político faz uso escancarado de profissionais de marketing, remunerados a peso de ouro para elaborar imagens e demonstrar o indemonstrável. Não há nenhuma preocupação, esforço ou compromisso para que a imagem corresponda à realidade. São apenas artifícios para ganhar eleições e elevar índices de popularidade. 

Se há ênfase demais na aparência é porque não há essência. À semelhança dos indivíduos, pode-se avaliar a pequenez dos governos pelo esforço que fazem para parecer grandes. Quem de fato é não precisa mostrar: quando o poder público anuncia muito, não está agindo como deveria. 

Indivíduos cuja imagem foi construída somente sobre encenações, sem lastro real, mais cedo ou mais tarde acabam-se defrontando com o fato de ser uma fraude, ainda que o mantenham oculto da sociedade. Em sua vida interior essa nódoa estará sempre presente, impelindo-os à infindável e vã busca de poder para furtar-se, ao menos temporariamente, ao contato com a realidade inexorável. 

Monitorando o funcionamento cerebral através de ressonância magnética, cientistas ingleses constataram que o indivíduo mentiroso consome duas vezes mais energia que o indivíduo veraz, pois além de ocultar a verdade precisa criar a mentira. Não seria por razão moral, portanto, que as religiões recomendam a prática da veracidade. Trata-se de potenciação dos próprios recursos, economia de energia indispensável para possibilitar o desenvolvimento da condição humana. 

Todos ganharíamos, pois, se a classe política se conscientizasse que é muito mais fácil ser do que parecer. O custo pessoal e social da mise-en-scène é proibitivo.

Os meios de comunicação,  o poder político e
as verbas de publicidade

Salvo raras exceções, os meios de comunicação são organizados na forma de empresas privadas com finalidade de lucro ou, em menor escala, pertencem ao Estado. Neste último caso, já estão sob a influência direta do poder político. 

No primeiro caso, a finalidade de lucro torna os meios de comunicação sensíveis aos interesses dos grandes anunciantes. O grau dessa sensibilidade depende de uma série de fatores, podendo variar da simples omissão ou tratamento discreto e superficial de um assunto proibido, nas situações de menor envolvimento, até a elaboração de matérias francamente favoráveis a interesses do anunciante, nos casos de maior envolvimento. 

Com a concentração de renda nas mãos do poder político e do Estado, decorrente dos planos econômicos, e o aumento substancial das verbas de publicidade, estes passaram a ter peso significativo no faturamento dos meios de comunicação e a exercer influência sobre a linha editorial. 

Quem quer que tenha o costume de escrever às seções de leitores da imprensa, ainda mais se já o fazia antes de 1986, sabe que até então os periódicos publicavam as cartas dos leitores na íntegra, com total fidelidade, inclusive reproduzindo seus erros de português. Por volta de 1990, começaram a ser inseridas notas no rodapé das seções de leitores, com textos variando ligeiramente de um periódico para outro mas em suma advertindo sobre o direito de resumir as cartas e selecioná-las para publicação, a critério da redação. 

No Brasil vige relativa liberdade de expressão. Embora o cidadão possa dizer o que queira, a sua possibilidade de disseminar idéias a um universo significativo de pessoas esbarra no acesso seletivo aos meios de comunicação. Se as questões abordadas pelo leitor tocam em pontos nevrálgicos dos interesses do poder político e do sistema, a probabilidade de vê-las publicadas, ou mesmo publicadas sem distorções, é muito pequena. 

Isto não quer dizer, no entanto, que não se publiquem críticas a interesses resguardados. Até para que haja a aparência de democracia e plena liberdade de expressão, surgem textos contrários, porém nunca abordando pontos-chave para a compreensão do jogo pelos leitores. Em situações extremas, quando o assunto é classificado como proibido, não há menção em parte alguma. 

A mera seleção das manifestações recebidas pelo órgão pode passar ao leitor uma imagem da realidade completamente oposta à constatada pela redação. Basta alterar a proporção entre cartas pró e contra determinado assunto. Como em um passe de mágica, a opinião pública mudou de opinião... Este raciocínio é válido para qualquer meio de comunicação. 

Até pouco antes da era Collor havia em muitos periódicos seções onde se publicavam, sem ônus, extensos artigos sobre os mais variados assuntos, com total liberdade, sem restrições. Eram verdadeiros púlpitos para a manifestação de cidadãos que de outra forma não poderiam levar suas experiências e visões ao conhecimento público. No jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, havia a seção Idéias em debate. Em torno de 1990 essas seções desapareceram da imprensa brasileira. 

O cidadão médio, comum, tem um ardente anseio por fazer o que supõe estar fazendo a grande maioria das pessoas, ou ser aquilo que supõe ser a maioria. O único meio disponível para conhecer as tendências de comportamento de um número maior de indivíduos são os meios de comunicação. 

Da combinação desses dois fatores, conclui-se que o povo é a caixa de ressonância da imprensa. E assim o poder político pode conduzir a opinião pública a seu bel-prazer através da influência sobre os meios de comunicação. 

No caso das emissoras de rádio e televisão o poder político ainda dispõe de outro instrumento para as direcionar, além das verbas de publicidade: a necessidade de concessão estatal, deixando-as ao capricho dos ânimos vigentes. 

Comparados à superestrutura de comunicação de que o poder político dispõe atualmente, o Departamento de Imprensa e Propaganda da ditadura getulista ou o Ministério da Propaganda do III Reich seriam coisas de criança.

O poder e a dominação política

Quando um indivíduo acumula recursos materiais a ponto de superar o patamar da sobrevivência – aquele nível em que tem a sobrevivência assegurada, não importa o quanto gaste e o quanto viva – pode-se dedicar com todas as forças à obtenção, ao exercício e à manutenção do poder. 

Quem não se sente inferior não precisa se sentir superior. A necessidade de poder decorre de deficiência do ego, do sentimento de inferioridade que impele o indivíduo a buscar desesperadamente a sensação de superioridade. Sendo uma necessidade imaterial, jamais poderá ser satisfeita com bens materiais, não importa o quanto se acumulem. 

Com a concentração de recursos em mãos do poder político, como decorrência direta dos planos econômicos, toda uma elite ficou liberada para atuar em tempo integral na manutenção do poder. 

Por isso a classe política sempre dispõe de projetos de poder, mas raramente de projetos de governo. O que se discute nos gabinetes palacianos tem menos relação com resolver os problemas do país do que com projetos pessoais e a forma de concretizá-los com a mínima repercussão negativa perante a opinião pública. 

Nesse sentido a classe política é absolutamente coesa, para além das aparentes diferenças partidárias e ideológicas. Sempre trabalha em bloco para assegurar que o bolo permanecerá consigo. Depois, isso garantido, pode se engalfinhar internamente para dividi-lo. 

Às vezes vale a pena ler as colunas sociais para constatar quão freqüente é a confraternização entre políticos que, não importa o quanto se esfolem à frente das cortinas, estão sempre unidos nos bastidores. 

Ao cidadão comum, cuja sobrevivência precisa ser conquistada dia a dia, faltam parâmetros para avaliar o grau de maquinação a que os indivíduos podem chegar ao ter assegurada a subsistência. O cidadão sem referenciais de poder chega a considerar essas possibilidades como fantasias, como teorias conspiratórias. 

Talvez realmente não haja conspirações o tempo todo e nem envolvendo todas as questões. Mas haja trama ou não, o resultado final para a sociedade é o mesmo, como decorrência da busca exclusiva, desenfreada e simultânea do interesse individual e imediato por um enorme contingente político totalmente dissociado do interesse coletivo e de longo prazo. 

A busca exclusiva do interesse individual sem considerar as necessidades gerais, portanto fora de contexto, atua no tecido social como a célula cancerosa no organismo humano. Ela simplesmente desconsidera as necessidades do organismo e deixa de cumprir o seu papel no todo, reproduzindo-se embrionariamente e se transformando em tumor.  Obcecada apenas pelo seu interesse, pára de cooperar para o bem-estar geral e, paradoxalmente, mata o organismo que a mantém viva. 

Qualquer semelhança com a fábula da galinha dos ovos de ouro não é mera coincidência. Se a classe política seguir nessa toada, muito em breve vai sacrificar a galinha... 
 

A Copa do Mundo, as eleições e a
manipulação da sociedade

Intencionalmente ou não, há muito tempo Copa do Mundo e eleições no Brasil ocorrem no mesmo ano. Até julho não se pensa ou fala em outra coisa além de futebol, e quando finalmente as atenções do país se voltam a Brasília... a legislação que vai reger o pleito já está toda aprovada! 

Cada um tem o direito de buscar a atividade de lazer que lhe aprouver, mas a importância que se dá ao futebol neste país é totalmente desmedida em relação aos seus desdobramentos práticos na vida cotidiana. Em nome desse exagero tão bem estimulado pela mídia, deixam-se de lado preocupações com questões decisivas para a configuração do nosso bem-estar. 

Vem-me à mente a imagem de uma fila indiana de 240 milhões de pessoas caminhando mansamente para o precipício, mas felizes (ou melhor seria iludidas?) porque o país ganhou mais um título mundial de futebol. Acorda, Brasil! 

Não me enganei com a cifra populacional. Um observador atento nota que as cidades têm crescido muito além dos números divulgados, ainda que se considere a ocorrência de migração. Se fossem utilizados números reais, os índices de desempenho tão orgulhosamente ostentados pelos governos teriam de ser revistos e despencariam. 

Já dizia Aristóteles, há mais de dois mil anos: quem não observa o seu passado, está fadado a repeti-lo. Portanto acautele-se, cidadão. O precedente histórico, em especial o mais recente, recomenda reserva antes de aceitar como verdadeira qualquer afirmação que venha do poder político, a menos que possamos aferi-la pela observação direta através dos próprios sentidos.   
 

Algumas percepções

À luz da lógica, ou mesmo do bom senso, nunca consegui entender o que se passa no Brasil. Um dia dei-me conta de que os objetivos declarados pelo poder político nunca são o objetivo real! 

Depois dessa constatação, e ao passar a contemplar o que ocorre no país como o Grande Teatro Brazil, em que o declarado é apenas a ponta insincera de um imenso iceberg de fantoches, as coisas começaram a se encaixar e a fazer algum sentido. 

Também notei que vivemos a Utopia de Thomas Morus às avessas, pois os objetivos reais visam não permitir o desenvolvimento, o que, convenhamos, seria relativamente fácil com todas as condições naturais favoráveis, riquíssimas reservas minerais (inclusive imensas jazidas de petróleo e ferro, como já alertava o grande empreendedor e escritor Monteiro Lobato) e um povo tão flexível, criativo e de índole pacífica, momentaneamente violento pela pressão da miséria e da falta de perspectivas. 

No Brasil pagamos impostos de Primeiro Mundo e recebemos serviços públicos de Quinto Mundo. Em países com carga tributária semelhante, os cidadãos têm reciprocidade, pois pagam muito e em troca recebem do Estado serviços de qualidade, como educação, saúde, previdência social, justiça, segurança, alimentação, moradia etc.. Aqui, na prática, para obter um arremedo daquele mínimo de dignidade ficcionalmente descrito na Constituição como as necessidades a serem atendidas pelo salário-mínimo, boa parte da população despende todos os seus recursos. 

A bem da verdade, existe um objetivo não declarado da máquina estatal, sob o controle do poder político, de exaurir o cidadão já na subsistência básica, impedindo qualquer possibilidade de desenvolvimento individual ou participação política, na medida em que ninguém pode pensar em sutilezas enquanto se afoga no emaranhado imperioso da subsistência. Enquanto isso, interesses que não são os nossos encontram todas as condições propícias para crescer em ritmo alucinante. 

O que considero o pior não são os hoje quase 40% do PIB sugados da sociedade a troco de nada, mas o que decorre disso. Para a população obter os serviços que deveria receber por conta dos impostos que paga, e que não recebe, lá se vão pelo menos outros 25% do PIB. Pela necessidade de manter estruturas para conviver com a burocracia e a insegurança jurídica, seja no nível individual, seja no empresarial, outros 30% do PIB vão para o ralo. Bem, 40% + 25% + 30% = 95% do PIB. Os 5% que restam são muito pouco para fazer o país funcionar. 

Se os coletores de impostos pegassem o dinheiro que querem e nos deixassem viver... Mas a estrutura tributária ainda atua como uma camisa de força a impedir a regeneração das feridas que ela mesma cria. Como não há segurança jurídica e o cidadão está sempre à mercê do Estado, a sociedade como um todo fica permanentemente em atitude defensiva. Somos espicaçados e perseguidos por aqueles que nos deveriam estender a mão! 

Anos e anos de práticas traiçoeiras por parte do poder político criaram profunda desconfiança na população. À primeira suspeita de novas medidas econômicas a estrutura produtiva se retrai e aciona mecanismos de proteção que inibem o desenvolvimento, em franco prejuízo aos menos favorecidos.  

Essa situação que vivemos no Brasil pode ser fruto de tudo, menos da incompetência. Houve, sim, muita competência para conduzir o Estado a tal estado de surrealismo. O que não houve foi a intenção de fazer algo pela população afeta, o que é um contra-senso absoluto, pois um Estado só se justifica para o benefício de sua população. 

Não se pode pretender que a classe política, em qualquer lugar e em qualquer tempo, tenha feito ou faça algo pelo povo que diz representar, pois seria esperar o impossível. Nos países que funcionam, a classe política, se por um lado não ajuda, por outro lado não atrapalha, deixando a iniciativa privada trabalhar em paz e com um mínimo de condições. Aqui não há limites, é uma puxada de tapete atrás da outra. É para não funcionar mesmo! O paradoxo dos paradoxos é que nós mesmos pagamos o salário daqueles que estão o tempo todo maquinando como nos espoliar. 

Fala-se em combater a criminalidade com medidas policiais, como se a causa não fosse a pura falta de perspectivas! Afinal, quando não há o que perder nenhuma penalidade é capaz de exercer coerção. Na outra ponta, essa mesma falta de perspectivas torna cada indivíduo potencialmente corruptível. Será que é mesmo problema de polícia? Claro que é preciso combater os efeitos, mas se as verdadeiras causas – originadas no colarinho branco – não forem extirpadas, tudo o mais é inócuo. 

Em 31/12/2002, o astrólogo Oscar Quiroga escrevia no jornal O Estado de São Paulo, à página D2: Por que comemorar o início de um novo ano fiscal onde o Estado nos extorquirá com maiores impostos sem nos dar nada em troca? O que temos para comemorar quando nosso destino é determinado pelos déspotas nos governos (...)? 

A menos que a sociedade brasileira desperte dessa letargia conformista, não é preciso ser adivinho para saber que a sangria vai continuar, em flagrante desrespeito ao ancestral e prudente conselho de Tibério César: um pastor consciente e sábio naturalmente tosquia as ovelhas, mas não as degola. 

Afinal, o Grande Teatro Brazil tem de continuar. The show must go on! E, além de tudo, gastar o dinheiro dos outros é uma delícia!       
     

Perspectivas

 
Transcender a manipulação e compreender as causas reais da situação em que vivemos é o primeiro passo para superá-la. Mantendo o foco em fantasias não há nenhuma possibilidade de mudar este estado de coisas. A partir do momento em que temos compreensão real, então há alguma probabilidade de mudança, ainda que no curto prazo só possamos observar e nos indignar. 

Cada um de nós, ao se fazer capaz de enxergar a realidade por trás das aparências, atua como precursor a tornar essa compreensão viável ao seu próximo. 

Quiçá um dia o Brasil possa deixar de ser um mero aglomerado humano exaurido para se transformar em uma verdadeira nação, o país do futuro preconizado por Stefan Zweig no século passado e que até hoje não passou de figura de retórica. 

 

Livros recomendados

 - O outro lado do poder, Claude M. Steiner, Nobel. Para a compreensão da necessidade de poder, dos mecanismos utilizados em seu abuso e para se defender, tanto no âmbito das relações pessoais e afetivas como no âmbito das relações sociais e econômicas. O autor mostra caminhos para transcender o poder, em busca de uma vida plena e significativa.

- 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe, René Armand Dreifuss, Editora Vozes. Para a compreensão das forças que atuam no Brasil por trás dos atores visíveis, das convicções políticas e ideologias. A obra não é mais editada e só pode ser encontrada em sebos. Vale a pena procurar.

- jornalismo e desinformação, Leão Serva, Editora Senac. Para entender que o procedimento jornalístico impede a compreensão da realidade, e por isso desinforma. Essa constatação ajuda a exercitar a capacidade de observação e a elaborar juízos válidos a partir dela, superando a dependência aos meios de comunicação.

- Democracia no terceiro milênio, J. Vasconcelos, Nobel. Através de considerações antropológicas, sociológicas, psicológicas, históricas, econômicas e jurídicas, frutos de quarenta anos de pesquisas, o autor demonstra que o sistema político-partidário e a democracia representativa são as causas das agruras da civilização contemporânea. E explica pormenorizadamente a implantação dos verdadeiros sistemas democráticos identificados pela ciência, estes sim meios idôneos para conduzir a humanidade como um todo a uma situação de bem-estar e desenvolvimento. 

Nota

 Na elaboração deste texto foram consultados artigos, reportagens e cartas publicados no jornal O Estado de São Paulo de 1985 a 2004.