Pertence diz que seu grande
desafio é acabar com o
abuso do poder econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, disse que seu grande desafio à frente da Justiça Eleitoral é acabar com o abuso do poder econômico e político nas eleições. Em entrevista ao jornalista Walter Lima, do programa Revista Nacional, da Rádio Nacional, o ministro Pertence informou que hoje, as eleições prestam com realidade o que foi o voto do eleitor. "Agora, como se formou esse voto é o grande desafio de torná-lo cada vez mais livre das influências do poder político e do poder econômico. Este é um desafio contra o qual o mundo inteiro ainda está muito atrasado, e nós também", afirmou o ministro. Eis a íntegra da entrevista:

P: Qual sua avaliação sobre as últimas eleições no Brasil?

R: As últimas eleições culminaram em um processo que está empenhada a Justiça Eleitoral. Mas em toda a sua história, agora é que se acelerou com o estímulo à importância das eleições como mecânica fundamental da retomada e da consolidação do processo democrático a partir de 1985. Tivemos em 1986 o grande passo, que foi o cadastramento informatizado do eleitorado, eliminando na origem do sistema, que é o registro dos eleitores, um imenso manancial de fraudes e, a partir daí, a cada eleição dando um salto importante na busca da lisura formal, absoluta das eleições. Em 1994, tivemos a criação da rede nacional de captação, transmissão e totalização dos resultados no menor tempo possível. A partir daí não se viu mais a totalização paralela da imprensa, que tinha sido em eleições anteriores uma imensa fonte de inquietação, quem sabe, de manipulação de dados, lê-se caso proconsult. Quando deixei, pela primeira vez, a presidência do TSE, em 1994, eu já falava: um dia chegaremos à urna eletrônica. Só não pensei é que oito anos depois tivéssemos uma eleição totalmente eletrônica. Esse foi um êxito que impressionou, porque temos o maior eleitorado ativo do mundo. São quase 100 milhões de eleitores presentes, 406 mil urnas, mais de 350 seções eleitorais e, em nenhuma delas, neste país tão diversificado, se deixou de ter a urna funcionando na hora exata, dando em poucas horas depois a totalização praticamente fechada.

P: Para o eleitor, como bem colocou o senhor, houve esse avanço com a introdução da urna. E com relação aos eleitor? Muita gente questiona o comportamento dos políticos, quando uma maioria busca o mandato para se esconder da Justiça. É possível que na reforma política encontre-se um forma de purificação desse processo?

R: É preciso resguardar a democracia e seus custos . Quem seleciona mandatários não é a Justiça Eleitoral, muito menos a polícia. Quem seleciona os eleitos é o eleitorado. O que nós temos é realmente uma triagem, mas com bases absolutamente seguras. Já tivemos, durante o regime militar, o impedimento de alguém ser candidato apenas porque denunciado. A conseqüência é que os processos se montavam na medida das conveniências do poder para impedir candidaturas. Isto é impensável e não é função da Justiça Eleitoral como um todo. E, realmente, não podemos ter saudades deste tempo. O estado de direito tem os seus custos, um dos quais é a necessária lentidão da justiça. Repressiva porque há de assegurar ao cidadão todas as garantias. O Judiciário, globalmente considerado, não pode se deixar pressionar por esta lógica da punição imediata. É óbvio que vocês da comunicação são os grandes responsáveis, porque em um tempo extremamente rápido concluem pela condenação pelo menos moral, virtualmente irreversível, em poucos dias, enquanto que a justiça tem de apurar de verdade e sofre, evidentemente o peso dessa comparação, desta certeza precipitada a que a opinião pública é levada muitas vezes.

P: O Brasil assistiu ontem à renúncia, pela segunda vez, do deputado Pinheiro Landim. Temos recebido perguntas de vários ouvintes sobre quantas vezes um parlamentar pode renunciar. Este é um defeito que vai exigir de nossos parlamentares uma mudança para evitar que a eleição acabe sendo, muitas vezes, o refúgio para que a Justiça não alcançe as pessoas que tenham cometido algum erro?

R: O grande salto disto se fez no fórum adequado, o Congresso Nacional, com a reforma do instituto das imunidades. Hoje, diminuíram muito as vantagens de conquistar um mandato pensando numa imunidade, vale dizer, em garantir-se a falta de licença da Casa para se resguardar de um processo por crime comum. Isto não existe mais. Neste caso, nada tem a ver com a Justiça Eleitoral. Expliquei ainda há pouco. Trata-se de um cidadão com vários mandatos legislativos, objeto de uma suspeita grave que está sendo apurado. A Câmara aprestou-se, no mandato anterior, ao procedimento ético disciplinar, causando a primeira renúncia. Agora, ante sinais que ia ressurgir o processo nova renúncia. Até agora o mecanismo funcionou. A Justiça Eleitoral não tem nada com isso. É um ato que não se trata de um condenado, mas de um suspeito. A função da Justiça Eleitoral se fez em poder dizer, com absoluta segurança, que este cidadão teve os votos que o elegeram. Esta é a nossa função.

P: Esses episódios denunciados pela mídia pode estimular a tão esperada reforma partidária?

R: Tive o prazer e a honra de conviver com certa intensidade, sobretudo nos últimos anos de sua vida, com o presidente Juscelino Kubistchek que dizia: esta reforma, chamada reforma política em geral, é a mais difícil de todas, porque o vitorioso na política não muda de métodos. Quem faz as leis é quem foi eleito por este sistema e por isso teme alterar o sistema. Mas, é claro, aos poucos vão sedimentando convicções e exigências da opinião nacional que levam a mudanças gradativas. Não acredito na normalidade do regime em mudanças substanciais a um só tempo. Mas creio que vão amadurecendo algumas perspectivas de mudanças. Creio, por exemplo, ao que diz mais respeito ao processo eleitoral no adensamento da idéia de financiamento público das eleições.

P: Voltando ao assunto eleições, com a tecnologia que a Justiça Eleitoral detém estamos em vias de exportar o nosso processo eletrônico de votação para outros países?

R: Não temos esta preocupação de exportar como um dado de orgulho, mas como um dado de solidariedade na construção da democracia. Para isso estamos abertos à todos os países. A nossa primeira experiência concreta se deu no Paraguai, em uma experiência piloto com algumas centenas de seções eleitorais com amplo êxito. No dia 27 de abril faremos com a tecnologia da urna eletrônica cobrir mais de 50 por cento das eleições gerais do Paraguai. Na semana passada recebi emissários da província de Buenos Aires, a mais importante da Argentina, que têm um projeto inicial de cobrir com urnas eletrônicas nada menos que 1 milhão de eleitores, afora uma série de outros projetos de experiências piloto em diversos outros países. Ficamos orgulhosos porque a Justiça Eleitoral é a responsável pelo desenvolvimento integral da tecnologia da urna eletrônica.

P: O que o senhor pretende fazer para evitar o abuso do poder econômico nas eleições?

R: A Justiça Eleitoral tem feito o possível. Sempre disse que seria ilusório, hipócrita, dizer que temos meios eficazes de conter o abuso do poder econômico na medida que a opinião pública gostaria que o fosse. Nós fazemos o que os mecanismos da Justiça Eleitoral permitem. O avanço na prestação de contas, por exemplo, foi sensível. Nas eleições majoritárias isto já se refletiu numa evidente maior aproximação da realidade das prestações de contas. Já não se pode falar, como foi verdade durante muito tempo, que os partidos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que acredita nelas. Elas são cada vez mais significativas. Mas é óbvio que ainda existe, sobretudo nas eleições proporcionais uma influência indesejável do poder econômico. A minha opinião pessoal é conhecida. Eu seria a favor de um sistema de financiamento público da campanha. Ele tem dificuldades operacionais e dificuldades políticas. Parto do pressuposto de que à Justiça Eleitoral não cabe, pretensiosamente, oferecer fórmulas prontas ao poder político, porque só o poder político pode tomar as decisões necessárias à reforma ou às dificuldades de toda a reforma política. Nós temos um imenso banco de experiências, dados e disposição para dialogar com os responsáveis pelos poderes políticos para encontrar a melhor solução. É claro que esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral brasileira uma vez que nós podemos considerar quase inteiramente superado pela história a fraude formal, a manipulação de resultados de eleição. Hoje, as eleições prestam com realidade o que foi o voto do eleitor. Agora como se formou esse voto é o grande desafio de torná-lo cada vez mais livre das influências do poder político e do poder econômico. Este é um desafio contra o qual o mundo inteiro ainda está muito atrasado e nós também. Vamos ver que passos poderemos dar. Não haverá mudanças de um dia para outro. As reformas políticas não se fazem assim, mas é preciso ir sempre avançando.