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Com o
advento da internet, um novo canal de comunicação entre a
população e o governo surge com uma espantosa velocidade de
expansão. Trata-se da e-democracy, ou e-democracia, nome dado
a toda espécie de participação popular na política ou no
governo de um país através da rede.
Fiscalização
Online
Uma forma
de participação popular online que já está em plena atividade
é a fiscalização dos governantes pela população através da
Internet. Por sinal, essa participação ocorre em tão grande
volume que os integrantes do governo nem estavam preparados
para esse fato, o que acabou se tornando um problema.
Nos EUA, uma pesquisa realizada
pela George Washington University mostrou que cada
congressista recebe cerca de 2 mil e-mails por dia e poucos
são lidos e respondidos. Este fato por si só deixa os
eleitores enfurecidos e desestimulados. Para resolver esta
questão, o governo americano teria de gastar mensalmente cerca
de US$ 50 mil a mais de verba com cada congressista só para a
instalação de computadores e a contratação de pessoal.
No Brasil,
essa participação também existe. São milhares de e-mails que
chegam diariamente aos gabinetes dos deputados e senadores com
as mais variadas mensagens, mas destacam-se as mensagens de
pressão para que os parlamentares tomem determinada posição em
votações importantes. Para tanto, existe também um sem número
de correntes que circulam pela internet com propósitos
específicos. A de maior destaque até o momento foi a que pedia
a cassação dos Senadores José Roberto Arruda e Antônio Carlos
Magalhães em razão da fraude do painel eletrônico.
A internet
já demonstra ser um poderoso meio de organização e comunicação
entre o povo e as entidades públicas e a tendência é cada vez
mais ganhar força e influenciar a decisão política.
Discute-se
muito o uso da internet como um meio de se por em prática as
espécies de participação popular atualmente existentes: as
eleições, o plebiscito, o referendo e mesmo a iniciativa
popular de leis. Parece inevitável que um dia tal processo irá
ocorrer, o eleitor bastaria acessar pela internet a página
para votação, digitar o número de seu título, alguma forma de
assinatura digital e pronto, basta votar. Seria sem dúvida um
modelo extremamente econômico e rápido.
Além de
ser um método de custo reduzido e mais prático, permitirá as
pessoas com problemas de mobilidade (principalmente os
deficientes físicos) o acesso às formas democráticas de
participação.
Porém,
como tudo que é novo, esse modelo ainda tem muita resistência
e deve demorar um pouco para ser implantado. A falta de uma
garantia de segurança e o fato da internet ser atualmente
disponível a apenas uma parcela da população são as principais
barreiras a serem transpostas.
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Os dez mandamentos básicos para a implantação do e-voting.
01)
O voto não deverá ser interceptado nem
modificado ou desviado.
02) Os
votos não deverão ser conhecidos por ninguém antes da
apuração.
03) A
participação na votação deverá ser autorizada somente às
pessoas com direito de voto.
04) O
eleitor deverá votar apenas uma única vez.
05) O
segredo do voto deverá ser garantido, não devendo haver
nunca qualquer vínculo entre o eleitor e seu voto.
06) O
site deverá ser resistente a toda espécie de ataque
externo e o eleitor deverá ser protegido contra toda
tentativa de fraude utilizando-se de seus dados.
07) O
número de votos emitidos deverá sempre corresponder ao
número de votos recebidos.
08) Deverá
ser emitida uma prova de que o eleitor votou pelo sistema.
09) O
sistema não deverá aceitar o voto eletrônico fora do
período oficial de votação.
10) Deverá
ser possível a verificação pelas autoridades competentes o
funcionamento correto do sistema.
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